Política de privacidade (rascunho)
RASCUNHO PARA REVISÃO da titular e de advogado. Não é parecer jurídico nem texto final. Os campos destacados entre colchetes ainda dependem de decisão jurídica ou levam dado pessoal da titular, que só entra na versão publicada, nunca no repositório.
Serviço: Baliza · site https://balizaalerta.com.br.
Última atualização: 11/11/2026 · Versão: rascunho 0.3
1. Quem decide sobre seus dados (controlador)
Lara Costa Guerra, responsável pelo serviço Baliza. A identificação completa (CPF ou CNPJ e endereço) está nos termos de uso. Encarregado pelo tratamento de dados (LGPD, art. 41): a própria titular, Lara Costa Guerra, pelo e-mail andrefilipecosta07@gmail.com.
2. Quais dados tratamos e para quê
| Dado | Quando | Para quê | Base legal sugerida (revisar) |
|---|---|---|---|
| CNPJ digitado na consulta grátis | Ao consultar | Buscar o CNPJ nas fontes públicas e mostrar o resultado na hora | Legítimo interesse / execução do serviço pedido |
| Nome, WhatsApp e/ou e-mail, tamanho aproximado da carteira, ramo, perfil (empresa ou contador), origem da visita (parâmetros utm) e, se você pediu o aviso pelo resultado da consulta, a opção que escolheu em "como você checa clientes hoje?" | Ao entrar na lista de espera | Avisar você quando abrirem vagas no serviço e entender quem tem interesse | Consentimento |
| Lista de CNPJs da carteira | Ao contratar ou testar o monitoramento | Prestar o alerta a você (você é o controlador da lista, nós operamos) | Execução de contrato / pedido seu |
| Data, hora, canal, versão e texto exato do aceite | Ao dar o aceite | Provar o consentimento | Art. 8º, §2º / legítimo interesse |
| Histórico de alertas e respostas (SAIR, "interessa") | Durante o uso | Entregar, honrar o SAIR, melhorar o filtro | Execução de contrato / legítimo interesse |
| Contagem do teste no resultado da consulta: "consulta concluída" (com a quantidade de CNPJs, de 1 a 10) e a opção de 1 clique escolhida | Ao terminar uma consulta e ao clicar numa opção | Saber quantas consultas terminam em pedido de aviso e como as pessoas checam clientes hoje | Sem dado pessoal: não vai CNPJ, IP, nome, contato nem identificador do visitante |
| Endereço IP e dados técnicos do acesso | Em toda visita e consulta | Entregar a página e limitar abuso (número de consultas por IP) | Legítimo interesse |
| Medição de visitas (GA4/pixel) | Hoje nenhuma ferramenta está instalada | Se for instalada: entender o uso da página, só depois do seu "Aceitar" | Consentimento |
Não pedimos CPF nem dados de pessoa física para a consulta. O CNPJ digitado não é enviado a GA4, pixel ou rede de anúncios.
3. Dados de fontes públicas
Os sinais de risco vêm de publicações e cadastros públicos sobre empresas. Nomes de sócios, administradores ou representantes podem aparecer quando estiverem na publicação. Mostramos só o necessário para entender o sinal, com o link da fonte, e não montamos perfil, lista ou pontuação de pessoas físicas. Quando o nome empresarial de um empresário individual ou MEI traz um número de CPF, o número é ocultado no resultado.
4. Com quem compartilhamos
Não vendemos nem alugamos dados. Compartilhamos só com quem é necessário para o serviço funcionar:
| Quem | Para quê | O que recebe |
|---|---|---|
| Cloudflare (hospedagem do site e das funções de consulta e de lista) | Entregar as páginas, rodar a consulta, proteger contra abuso | IP e dados técnicos de cada acesso; o CNPJ consultado e os dados da lista passam pelos servidores dela |
| Supabase (banco de dados) | Guardar a lista de espera | Os dados da lista de espera, o registro do aceite e a contagem anônima do teste do resultado |
| BrasilAPI (brasilapi.com.br) e CNPJá (open.cnpja.com), esta só quando a primeira falha | Ler o cadastro público do CNPJ (situação cadastral, atividade, porte) | Só o número do CNPJ consultado, enviado pelo nosso servidor (o seu IP não vai) |
| CNJ, pela API de comunicações do DJEN (comunicaapi.pje.jus.br) | Procurar publicações que citam o CNPJ | Só o número do CNPJ consultado, enviado pelo nosso servidor (o seu IP não vai) |
| Google (Gmail) e WhatsApp (Meta), quando enviamos aviso da lista | Mandar o aviso de abertura de vagas e responder você | Seu e-mail ou WhatsApp e a mensagem |
As fontes de letra do site são servidas pelo próprio site, sem chamada ao Google Fonts.
Transferência internacional. Cloudflare, Supabase, Google e Meta são empresas com sede nos Estados Unidos e podem guardar ou processar dados em servidores fora do Brasil, inclusive nos Estados Unidos. Isso acontece só para o serviço funcionar: hospedar o site e as funções (Cloudflare), guardar a lista de espera (Supabase) e mandar as mensagens que você pediu (Google e Meta). A transferência se apoia no art. 33 da LGPD: nas garantias contratuais de proteção de dados oferecidas por esses fornecedores, como cláusulas-padrão contratuais (art. 33, II), e, no que for necessário para atender o pedido que você fez, no art. 33, IX. Os mesmos cuidados desta política valem para esses dados. Pelo e-mail andrefilipecosta07@gmail.com você pode pedir a lista atualizada desses fornecedores e dos países onde tratam dados.
5. Por quanto tempo guardamos
- Consulta grátis sem cadastro: não gravamos o CNPJ consultado em banco de dados nem em registro de acesso (log). Para não repetir a mesma busca nas fontes, o resultado fica num cache temporário na memória do servidor por até 24 horas (cadastro) e 6 horas (publicações) e some sozinho depois disso. No seu navegador, os CNPJs colados ficam guardados só na aba aberta (sessionStorage) e somem quando você fecha a aba.
- Lista de espera: até você pedir para sair, ou até a lista de espera acabar (vagas abertas e avisadas, ou serviço encerrado). Depois de um pedido de saída, apagamos em até 30 dias, mantendo só o registro mínimo de que você pediu para sair.
- Carteira monitorada: enquanto durar o serviço; apagada em até 30 dias após cancelamento ou pedido.
- Registro do aceite e do SAIR: por 5 anos contados do último aceite ou do pedido de SAIR, para provar que houve consentimento e que o pedido de saída foi respeitado. Nesse registro fica só o mínimo: data, hora, canal, versão e texto do aceite, e o contato que pediu para sair (para não voltar a receber mensagens). Depois disso, apagamos.
6. Seus direitos (LGPD, art. 18)
Confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação do consentimento e oposição. Peça pelo e-mail andrefilipecosta07@gmail.com; respondemos em até 15 dias (LGPD, art. 19, II). Você também pode reclamar à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
7. Se você é a empresa ou a pessoa citada num alerta
Pode pedir correção, contexto ou revisão pelo e-mail andrefilipecosta07@gmail.com. Veja o aviso de fontes. Se o erro estiver na fonte original, o pedido precisa ser feito também ao órgão que publicou.
8. Segurança
Acesso restrito, chaves fora do código, banco com permissão por linha (a página só consegue inserir na lista de espera, não ler), limite de consultas por IP e mensagens só para quem deu o aceite. Nenhum sistema é totalmente seguro; avisaremos incidentes relevantes conforme a LGPD.
9. Cookies, armazenamento no navegador e medição
- Cookies: o site não grava cookies próprios. A Cloudflare pode usar cookies técnicos de segurança (por exemplo, na verificação contra robôs, quando estiver ligada).
- sessionStorage (só na aba aberta): os CNPJs colados na consulta e a mensagem de resultado, para montar a página de resultado. Somem ao fechar a aba.
- localStorage (no seu navegador): a sua escolha sobre medição (Aceitar ou Recusar), para não perguntar de novo.
- Medição (GA4/pixel): hoje nenhuma ferramenta de medição está instalada e o aviso de medição não aparece. Se for instalada, o aviso terá Recusar e Aceitar com o mesmo peso, nada carrega antes do "Aceitar", e o CNPJ digitado nunca é enviado.
10. Mudanças
Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou WhatsApp a quem estiver na lista, e a data e a versão no topo desta página mudam.